Direito ambiental

Parecer, consultoria e tese

A imputação penal ambiental costuma apoiar-se em laudo técnico cuja metodologia raramente é submetida a contraditório efetivo.

A ela soma-se uma construção de responsabilidade que atravessa a pessoa jurídica e alcança o administrador por presunção decorrente do cargo — presunção que não sobrevive a exame rigoroso.

O que a Consultoria faz nesta matéria

Atua-se no exame da prova pericial e de sua metodologia, na delimitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seus dirigentes, e na articulação entre a esfera penal e a administrativa sancionadora.

Produção acadêmica sobre o tema

Ver, na página de produção, os trabalhos sobre prova técnica e garantias.