Quem assina o parecer

Fauzi Hassan Choukr — OAB/SP 542.772

Fauzi Hassan Choukr é advogado parecerista e consultor jurídico, inscrito na OAB/SP sob o n.º 542.772. Foi promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1989 a 2025, é doutor e mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra.

A produção acadêmica que sustenta a atuação abrange o Código de Processo Penal comentado, as garantias constitucionais na investigação criminal, o processo penal de emergência, o processo penal convencional e internacional e a justiça de transição, de orientação garantista e em diálogo com Ferrajoli e com a doutrina italiana e ibero-americana. São mais de setenta trabalhos publicados e mais de três mil citações registradas em repositórios acadêmicos.

A experiência de três décadas dentro do sistema de justiça criminal, primeiro como órgão de acusação e agora como parecerista, permite antever o argumento contrário antes que ele seja formulado — que é, no fim, o que se contrata em um parecer.

Formação e trajetória

Doutorado e mestrado em direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, com pesquisa em justiça de transição. Carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo entre 1989 e 2025, com atuação em primeiro e segundo graus. Docência e pesquisa em programas de pós-graduação, no país e no exterior.