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Texto autoral curto, escrito para o sítio e não para a rede: comentário de julgado, nota de leitura, apontamento de pesquisa.
O limite a partir do qual as requisições do relator à autoridade policial deixam de ser controle da investigação alheia e passam a ser apuração própria
A acusatoriedade retira do juiz a investigação e lhe conserva o controle, e o critério que separa uma da outra é o conteúdo do ato, questão que o caso da PET 16.662 obriga a precisar.
processo penal · sistema acusatório · prerrogativa de foro · encontro fortuito
A auditabilidade do vestígio eletrônico e os limites da regra do prejuízo no processo penal brasileiro
Exame do regime da cadeia de custódia da prova digital, da auditabilidade do vestígio eletrônico e das consequências processuais da sua quebra na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
prova digital · cadeia de custódia · admissibilidade da prova · processo penal constitucional
O Inq 1.674-DF examinado pela função judicativo-interpretativa do direito comparado
O cotejo com a dogmática alemã revela a lógica interna do precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre prova digital e delimita aquilo que a comparação não permite concluir.
cadeia de custódia · prova digital · direito comparado · Superior Tribunal de Justiça · processo penal
Do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento superveniente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A escolha do índice de atualização dos valores restituídos após a revogação de medida cautelar patrimonial expõe os limites de um tratamento circunscrito ao dinheiro depositado em juízo.
medidas cautelares patrimoniais · correção monetária · Taxa Referencial · repercussão geral
Fluxos recíprocos entre um diploma de matriz autoritária e uma lei de inspiração protetiva, e o núcleo do decreto que a reforma não alcançou
A reforma de 2026 modernizou o sequestro especial de 1941 sem tocar no ponto em que ele autoriza a constrição de bens de origem comprovadamente lícita.
sequestro de bens · medidas assecuratórias · confisco · controle de convencionalidade
A projeção do Tema 1.238 sobre o processo administrativo fiscal e os limites da obtenção de dados fiscais e financeiros na persecução penal tributária
Declarada ilícita a prova na esfera penal, a Administração não pode dela valer-se, consequência de especial gravidade onde a materialidade do crime nasce do próprio processo administrativo fiscal.
crimes tributários · prova ilícita · sigilo fiscal · repercussão geral
Requisitos de admissão, alcance dos poderes conferidos ao terceiro colaborador e a função reforçada que a participação assume no litígio estrutural
A leitura do amicus curiae como legitimado extraordinário autônomo no plano argumentativo e subordinado no plano dispositivo explica, com rigor teórico, o regime de poderes que o Supremo Tribunal Federal lhe reconhece.
amicus curiae · ADPF · processos estruturais · legitimação extraordinária
Do critério funcional inaugurado em Engel e em Baena Ricardo às tensões que a automação decisória projeta sobre a exigência de motivação
A extensão das garantias do processo equitativo à função administrativa sancionadora seguiu percursos distintos nos dois sistemas regionais, com resultados convergentes e antecedente doutrinário brasileiro de 1995.
devido processo legal · processo administrativo · Corte Interamericana · Tribunal Europeu
O estado da arte da crítica ao método comparado e o que dele decorre para quem compara
A comparação jurídica só se sustenta quando o comparatista explicita por que compara, segundo que critério compara e o que o cotejo, uma vez feito, não autoriza concluir.
direito comparado · metodologia jurídica · colonialidade · pluralismo jurídico · funcionalismo
O que o cotejo entre ordenamentos oferece à refundação do processo penal e o que ele não é capaz de entregar
A transposição de modelos processuais entre ordenamentos oferece categorias de análise e itinerários de reforma, sem dispensar as bases culturais e políticas que lhes dão sentido na origem.
comparatismo · modelos processuais · processo penal · inquisitividade · internacionalismo jurídico
O dolo por conhecimento, a irrelevância do móvel comercial e a reestruturação exigida dos programas de conformidade
O que a condenação da Lafarge S.A. e de seu ex-dirigente por financiamento do terrorismo altera nos pressupostos dos programas de conformidade que operam em territórios sob domínio armado.
compliance criminal · responsabilidade penal empresarial · dolo por conhecimento · direito penal comparado
A queda das mortes violentas intencionais diante da elevação da criminalidade organizada percebida e as suas consequências para a política criminal
Leitura cruzada do 20.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Global Organized Crime Index sobre o afastamento entre a curva da letalidade e a do domínio criminal organizado.
governança criminal · política criminal · estatística criminal · letalidade policial
