Studia Scientiae Criminalis
Série de textos de trabalho — texto integral, PDF e referência para citação
ISSN 3086-7681
Apresentação
Esta série reúne textos de trabalho em processo penal, direito penal econômico e direito
internacional. Cada número traz o texto integral em página própria, o arquivo em PDF e a referência
pronta para citação em norma ABNT, com identificador ORCID do autor e marcação legível por
indexadores acadêmicos.
A série é de acesso aberto: não há cadastro, não há muro de assinatura e o endereço de cada
número é permanente.
A periodicidade é irregular. Cada número é identificado por volume, número e ano: um volume por ano civil — v. 1 (2024), v. 2 (2025), v. 3 (2026) — e numeração sequencial dos números dentro de cada volume.
Expediente da série →
Edições
v. 3 (2026)
v. 3, n. 8 (2026)
Liberdade de expressão, integridade eleitoral e poder privado de comunicação: a regulação forte das plataformas digitais à luz das eleições presidenciais brasileiras de 2026
outubro de 2026
v. 3, n. 7 (2026)
Quórum, impedimento e recomposição do Plenário do Supremo Tribunal Federal na persecução penal de seus próprios Ministros
setembro de 2026
v. 3, n. 6 (2026)
Depois das pontes: o itinerário dos processos criminais por crimes da ditadura militar entre a ADPF 153 e os Temas 1.369 e 1.374 a 1.376 do Supremo Tribunal Federal
agosto de 2026
v. 3, n. 5 (2026)
A nova Resolução da CVM e o combate à lavagem de dinheiro por fintechs
julho de 2026
v. 3, n. 4 (2026)
A inconstitucional prisão antecipada no tribunal do júri: entre populismo penal e o abandono da técnica jurídica
julho de 2026
v. 3, n. 3 (2026)
A aquisição de ativos virtuais em nome e com recursos de terceiros como prestação irregular de serviço de ativos virtuais
A notificação do Banco Central do Brasil a administradores de fundos de investimento e seus reflexos sobre o art. 16 da Lei 7.492/1986
junho de 2026
v. 3, n. 2 (2026)
A impossibilidade da execução provisória da pena e o fenômeno da coisa julgada progressiva
Estudo de direito internacional dos direitos humanos, direito penal internacional e direito comparado
junho de 2026
v. 3, n. 1 (2026)
O tardio reconhecimento da detração nas cautelares diversas da prisão
Quinze anos de omissão entre a Lei 12.403/2011 e o voto do Relator no RE 1.598.180/SC
junho de 2026
v. 2 (2025)
v. 1 (2024)
Como citar — cada número traz, ao alto, a referência completa em norma ABNT, com o título da série,
o volume, o número, o ano e o endereço permanente. Sugere-se a indicação da data de acesso.
Fauzi Hassan Choukr — advogado parecerista e consultor jurídico, OAB/SP 542.772. Doutor e
mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo, pós-doutor pela Universidade de
Coimbra. Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1989 a 2025.
ORCID
0000-0002-6433-6203 ·
Currículo Lattes.