Consultoria Choukr
FAUZI CHOUKRConsultoria e assessoria jurídica

Studia Scientiae Criminalis

Série de textos de trabalho — texto integral, PDF e referência para citação

ISSN 3086-7681

Apresentação

Esta série reúne textos de trabalho em processo penal, direito penal econômico e direito internacional. Cada número traz o texto integral em página própria, o arquivo em PDF e a referência pronta para citação em norma ABNT, com identificador ORCID do autor e marcação legível por indexadores acadêmicos.

A série é de acesso aberto: não há cadastro, não há muro de assinatura e o endereço de cada número é permanente.

A periodicidade é irregular. Cada número é identificado por volume, número e ano: um volume por ano civil — v. 1 (2024), v. 2 (2025), v. 3 (2026) — e numeração sequencial dos números dentro de cada volume.

Expediente da série →

Edições

v. 3 (2026)

v. 3, n. 8 (2026) Liberdade de expressão, integridade eleitoral e poder privado de comunicação: a regulação forte das plataformas digitais à luz das eleições presidenciais brasileiras de 2026 outubro de 2026 v. 3, n. 7 (2026) Quórum, impedimento e recomposição do Plenário do Supremo Tribunal Federal na persecução penal de seus próprios Ministros setembro de 2026 v. 3, n. 6 (2026) Depois das pontes: o itinerário dos processos criminais por crimes da ditadura militar entre a ADPF 153 e os Temas 1.369 e 1.374 a 1.376 do Supremo Tribunal Federal agosto de 2026 v. 3, n. 5 (2026) A nova Resolução da CVM e o combate à lavagem de dinheiro por fintechs julho de 2026 v. 3, n. 4 (2026) A inconstitucional prisão antecipada no tribunal do júri: entre populismo penal e o abandono da técnica jurídica julho de 2026 v. 3, n. 3 (2026) A aquisição de ativos virtuais em nome e com recursos de terceiros como prestação irregular de serviço de ativos virtuais A notificação do Banco Central do Brasil a administradores de fundos de investimento e seus reflexos sobre o art. 16 da Lei 7.492/1986 junho de 2026 v. 3, n. 2 (2026) A impossibilidade da execução provisória da pena e o fenômeno da coisa julgada progressiva Estudo de direito internacional dos direitos humanos, direito penal internacional e direito comparado junho de 2026 v. 3, n. 1 (2026) O tardio reconhecimento da detração nas cautelares diversas da prisão Quinze anos de omissão entre a Lei 12.403/2011 e o voto do Relator no RE 1.598.180/SC junho de 2026

v. 2 (2025)

v. 1 (2024)

Como citar — cada número traz, ao alto, a referência completa em norma ABNT, com o título da série, o volume, o número, o ano e o endereço permanente. Sugere-se a indicação da data de acesso.

Fauzi Hassan Choukr — advogado parecerista e consultor jurídico, OAB/SP 542.772. Doutor e mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo, pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1989 a 2025. ORCID 0000-0002-6433-6203 · Currículo Lattes.

Se a matéria de algum destes textos alcança o seu caso, apresente-o.

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