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O livro no momento em que deixa de ser manuscrito e encontra quem o lê. As obras que chegam e as sessões de lançamento, com registro fotográfico.
Em lançamento
25 de setembro de 2026
Série “Cursos de Extensão da APET” · MP Editora
Obra coletiva reunida pela Associação Paulista de Estudos Tributários, com disponibilidade anunciada para 25 de setembro de 2026. Fauzi Hassan Choukr assina um dos capítulos.
O capítulo de Fauzi Hassan Choukr
O regime jurídico da prova penal nos crimes tributários frente à reforma tributária
As Leis Complementares n. 225 e 227 de 2026 aceleram os prazos do processo administrativo fiscal e tornam compulsória a digitalização das relações fiscais. Muda, com isso, o tempo e o suporte da prova que servirá de base à ação penal — e nasce o risco da denúncia oferecida antes de esgotada a via recursal e antes da constituição definitiva do crédito tributário. O capítulo examina esse deslocamento, a cadeia de custódia da prova digital e a vedação ao aproveitamento de prova ilícita, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Súmula Vinculante 24 · processo administrativo fiscal · prova do dolo · prova ilícita · extinção da punibilidade.
27 de agosto de 2026
Segunda edição · D’Plácido
A segunda edição chega revista, e a sessão de lançamento devolveu ao livro o que a escrita não dá: o encontro com quem o lê. Fica aqui o registro da noite.
Sessão de lançamento de Processo Penal de Emergência, 2.ª edição, em 27 de agosto de 2026. Clique para ampliar.
